PL contra assédio na administração pública estadual é finalizado
Na última segunda-feira (31), a Perita Técnica e diretora do SINDPEP Carla Matos participou de reunião entre servidoras da Segurança Pública da Bahia e o Deputado Estadual Radiovaldo Costa para finalização do Projeto de Lei (PL) que visa coibir assédios moral, sexual e virtual contra trabalhadoras e trabalhadores atuando na administração pública estadual.
A busca pelo estabelecimento de espaços de trabalho seguros e sem adoecimentos resultantes de gestões e conduções abusivas e violentas, faz parte da luta do nosso Sindicato. “A conclusão das tratativas relacionadas ao Projeto de Lei contra assédio é, acima de tudo, um baluarte em favor da nossa segurança dentro dos nossos ambientes de trabalho e se torna mais um passo em direção à garantia dos nossos direitos. Agora nossa organização se mobiliza para conquistar a aprovação desta Lei pela Assembleia Legislativa da Bahia”, ressalta Carla Matos.
Além da Perita Técnica, compõem o grupo de trabalho relacionado ao PL as servidoras da Polícia Civil (PC) Carla Sandra, Carla Souza, Luciene Rodrigues e Normizia Alves.
“O Projeto, que visa o combate de assédio na administração pública da Bahia, é o primeiro no estado e representa um marco na proteção dos trabalhadores e trabalhadoras. Construído coletivamente, é, sobretudo, fruto da luta incansável das colegas do SINDPOC. Caso aprovada, a Lei será um importante diploma legal, garantindo segurança jurídica às vítimas e estabelecendo mecanismos eficazes para a prevenção e enfrentamento do assédio no âmbito da administração pública direta e indireta. Sinto-me honrada em fazer parte desta história e contribuir para essa conquista fundamental”, detalhou a Investigadora da PC Carla Sandra.
Vale ressaltar que, em casos de identificação de assédios contra a categoria, além de buscar os órgãos públicos de defesa de direitos, as vítimas contam com assistência e apoio jurídico e social do SINDPEP.
