DPT erra identificação de corpo
Em virtude de acidente de veículo envolvendo três pessoas de uma mesma família no Município de Firmino Alves, no dia 12 deste mês o corpo de uma das vítimas foi encaminhado para o DPT – Vitória da Conquista para realização de exames periciais. Após liberação do corpo pelo DPT, como sendo de Raqueline Pereira dos Santos, a família realizou velório onde reconheceu que a pessoa que estava sendo enterrada era a irmã Renata Pereira dos Santos devido ao aparelho dentário que esta possuía gerando mais sofrimento.
Segundo informações, um auxiliar de necropsia que não possui atribuição legal nem conhecimento pericial realizou a coleta das impressões em ficha dactiloscópica e o Perito Médico-Legal Laerte Marques, que realizava a necropsia, identificou o corpo sem o Laudo Necropapiloscópico do Perito Técnico de Polícia plantonista que possui especialidade técnica e atribuição privativa prevista lei para realização da perícia de identificação cadavérica.
A coleta realizada pelo auxiliar de necropsia está de péssima qualidade e quebrou a cadeia de custódia, pois o procedimento foi realizado por pessoa sem habilitação pericial e legal, bem como não poderia ser liberado sem perícia realizada pelo Perito Técnico de Polícia atestando a identificação do corpo. A CRPT – Vitória da Conquista do DPT é coordenada pelo Perito Criminal Eliomar Correia Santos que está sendo processado Mandado de Segurança nº 0500902-73.2016.8.0274 por proibir os Laudos produzidos pelos Peritos Técnicos de Polícia em suas atribuições privativas.
O Presidente do sindicato da categoria SINDPEP Marcel Engrácio chamou a atenção “Quantos mais corpos serão enterrados de forma errada? Quantas pessoas foram enterradas como indigentes? Quantos jovens estão como desaparecidos? Enquanto o Perito Técnico de Polícia não puder realizar suas perícias com a mesma autonomia que os outros peritos, diversos casos iguais a esse continuarão ocorrendo no DPT” também complementou que há um anteprojeto de alteração da lei orgânica, o mesmo feito em outros estados, esperando parecer da Direção do DPT desde janeiro que impede estes erros sem custo para o Governo da Bahia.
