A PROMOÇÃO DA CIDADANIA E A IDENTIFICAÇÃO CIVIL

“O fato é que me encontro aqui por inteiro, cabeça, mãos, pernas e todo o resto do corpo, mas acontece que estou invisível. É um aborrecimento absurdo, mas o fato é que estou assim.” (O HOMEM INVISÍVEL, WELLS, H.G. 1897)

Neste final de semana o maior certame nacional (ENEM) levou a mais de 3 milhões de candidatos um tema fortemente sensível à todos e que há muito passa despercebido em diversos setores da sociedade: “INVISIBILIDADE E REGISTRO CIVIL: GARANTIA DE ACESSO A CIDADANIA NO BRASIL”.

No Brasil, de acordo com o censo de 2015 realizado pelo IBGE, existem pouco mais de 3 milhões de brasileiros numa situação de total e permanente invisibilidade, sem acesso a serviços básicos como educação, saúde, programas sociais, vivendo além da marginalidade social, sem realmente existir de direito para a sociedade e para o Estado.

É costumeiro no país frisar como requisitos para a cidadania, políticas de saúde e educação, mas, sem o acesso ao seu registro civil e, por decorrência, o RG (Registro Geral de Identificação) constituem-se como primordiais para os exercícios dos acima aludidos e de todos os demais direitos.
Num cenário de recente democratização, sob uma perspectiva histórica, como o brasileiro, faz-se necessário o trabalho de duas instituições que de fato e de direito realizam a verdadeira democratização do acesso a cidadania plena, quais são: a Defensoria Pública e os Institutos de Identificação Civil das federações.

No caso da Bahia, a Defensoria Pública tem realizado um hercúleo e magnânimo trabalho na busca por prover os direitos dos “invisíveis” de terem sua certidão de nascimento, muitas vezes através da gratuidade, devido a ampla maioria ser de extrema baixa renda. Recentemente a digitalização dos serviços cartoriais bem como a integração dos cartórios com as maternidades também tem ajudado a reduzir esses problemas.

Na outra ponta, está o Instituto de Identificação Pedro Mello, através dos Peritos Técnicos de Polícia, especialistas em perícia papiloscópica, que realiza a identificação civil do cidadão e emite o RG, que é o documento básico para acesso a maioria dos serviços e direitos prestados pelo Estado. Juntos, Defensoria Pública e IIPM integram o comitê de órgãos de proteção a população em situação de rua.
Apesar dos poucos recursos, o IIPM, emitiu mais de 600 mil RGs no ano de 2020 e já realizou diversos projetos e mutirões de atendimento buscando as populações mais vulneráveis, seja através de mutirões do INCRA, FUNAI, Sac Móvel, Unidades Prisionais e etc. Além de todos os Postos de Identificação do Estado estarem orientados pela direção a serem solícitos às demandas da Defensoria, bem como a emissão gratuita de RG para população em situação de rua.
Nós do SINDPEP, como representantes dos profissionais especialistas e responsáveis por toda identificação civil realizada no Estado, somos entusiastas e buscamos sempre elevar a ciência papiloscópica em todas as suas acepções.
Entendemos que o investimento estatal pode e deve ser melhorado para que possamos dirimir essa mazela que a tantos afeta na sociedade baiana.

Esperamos que a identificação civil seja tratada como prioridade, pois, sem ela, não existe prestação de serviço estatal minimamente isonômica.